TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
Última atualização: outubro de 2026
Estes Termos e Condições regulam as encomendas feitas no site da Vasta Brindes e Personalizados, Lda., e também por e-mail ou WhatsApp. Ao finalizar uma encomenda, declara que os leu e aceita.
1. QUEM SOMOS
Vasta Brindes e Personalizados é o nome comercial da atividade de Alberto Levi Dourado Braga, empresário em nome individual.
NIF 323087922
Bairro de São José, 10, 3300-015 Arganil, Portugal
E-mail: geral@vastapersonalizados.com
Telefone: +351 922 006 736 (chamada para a rede móvel nacional)
2. A QUEM SE DESTINA
Trabalhamos sobretudo com empresas, instituições e profissionais em Portugal e Espanha. Se fizer uma encomenda como consumidor particular, mantém todos os direitos que a lei lhe garante, e estes Termos aplicam-se apenas naquilo que não os contrarie.
3. ORÇAMENTOS E ENCOMENDAS
Orçamentos. Pode encomendar diretamente na loja ou pedir um orçamento personalizado. Os orçamentos são válidos durante 15 dias, porque os preços das matérias-primas e dos fornecedores variam.
Quantidades mínimas. Alguns produtos têm quantidades mínimas de produção. Quando é o caso, isso está indicado na página do produto ou no orçamento.
Disponibilidade. Muitos dos nossos brindes dependem do stock dos fornecedores. Se um produto esgotar depois da encomenda, propomos uma alternativa equivalente ou devolvemos o valor pago, à sua escolha.
Urgências. Precisa para ontem? Sempre que a produção o permita, fazemos trabalhos urgentes, com um custo adicional que indicamos antes de avançar.
4. FICHEIROS E MAQUETE
Ficheiros. Os logótipos devem ser enviados em vetor (AI, EPS, PDF ou SVG). As imagens devem ter pelo menos 300 dpi no tamanho final. Se o ficheiro não tiver qualidade suficiente, avisamos antes de avançar. Se for preciso redesenhar ou vetorizar o logótipo, informamos o custo e só o fazemos com a sua autorização.
Maquete. Nos produtos personalizados, enviamos uma maquete digital antes de produzir. Estão incluídas até duas rondas de alterações. A partir da terceira, as alterações podem ter um custo, que indicamos previamente.
Aprovação. A produção só começa depois de aprovar a maquete por escrito, por e-mail ou WhatsApp. Reveja-a com atenção: depois de aprovada, não nos responsabilizamos por erros que lá estivessem, como textos, contactos, cores escolhidas ou posição do logótipo.
Prova física. Se quiser ver uma amostra real antes da produção completa, pode pedi-la. A prova física tem um custo próprio e acrescenta tempo ao prazo de produção.
Arquivo. Guardamos os seus ficheiros e maquetes durante 12 meses, para facilitar repetições de encomenda.
Cancelamento. Pode cancelar sem custos até aprovar a maquete. Depois disso, o material já foi encomendado ou produzido para si, e o valor pago não é reembolsado.
5. PREÇOS
Os preços são apresentados em euros, com IVA incluído à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Nos orçamentos para empresas, os valores podem ser apresentados sem IVA, o que é sempre indicado de forma clara.
Os custos de envio não estão incluídos no preço dos produtos e são apresentados antes de concluir a encomenda.
Nas vendas a empresas com sede noutro Estado-Membro da União Europeia, com número de IVA intracomunitário válido, aplica-se o regime de autoliquidação do IVA.
6. PAGAMENTO
Aceitamos pagamento por transferência bancária (IBAN) e MB WAY. Os dados de pagamento são enviados na confirmação da encomenda.
O pagamento deve ser feito no prazo de 3 dias úteis. Sem pagamento dentro desse prazo, a encomenda é cancelada.
A produção começa após a confirmação do pagamento e a aprovação da maquete. Nas transferências bancárias, a confirmação pode demorar até 2 dias úteis, conforme o banco.
7. PRODUÇÃO E ENVIO
Prazo de produção. Em regra, 5 a 10 dias úteis após a aprovação da maquete e a confirmação do pagamento. Têxteis, kits e brindes que dependem de fornecedores externos podem ter prazos maiores, sempre indicados no orçamento ou na página do produto.
Envios. São feitos pelos CTT. Prazos habituais de transporte, depois de a encomenda sair da nossa produção:
- Portugal Continental: 1 a 3 dias úteis
- Açores e Madeira: 3 a 7 dias úteis
- Espanha peninsular e Ilhas Baleares: 3 a 6 dias úteis
- Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla: sob consulta, por implicarem procedimentos aduaneiros
Os prazos de transporte são da responsabilidade da transportadora e podem variar em épocas de maior volume, como o Natal.
Para encomendas de consumidores sem data acordada, a entrega é feita no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato.
8. RECEÇÃO DA ENCOMENDA
Ao receber a encomenda, verifique o estado da embalagem. Se estiver danificada, registe isso junto do estafeta ou recuse a entrega.
Danos de transporte. Devem ser comunicados no prazo de 48 horas após a receção, com fotografias da embalagem e dos produtos, para geral@vastapersonalizados.com.
Empresas. Os defeitos de produção devem ser comunicados no prazo de 5 dias úteis após a receção.
Consumidores. Estes prazos não limitam os direitos que a garantia legal lhes confere. Pedimos apenas que nos contactem o mais cedo possível, para resolvermos mais depressa.
9. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (DEVOLUÇÕES)
Produtos personalizados. Os produtos personalizados com o seu logótipo, nome, texto ou design não podem ser devolvidos por desistência. Isto aplica-se mesmo a consumidores, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, por se tratar de bens produzidos segundo as especificações do cliente.
Produtos não personalizados. Se for consumidor, tem 14 dias a contar da receção para desistir da compra, sem indicar motivo. O produto deve ser devolvido em perfeito estado e na embalagem original. Os custos de devolução ficam a seu cargo. O reembolso é feito no prazo de 14 dias após recebermos o produto.
Empresas. O direito de livre resolução é exclusivo dos consumidores e não se aplica a encomendas feitas por empresas.
Os detalhes do processo estão na nossa [Política de Devoluções].
10. GARANTIA E DEFEITOS
Consumidores. Têm direito à garantia legal de 3 anos sobre os bens, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
Empresas. Aplica-se o regime legal da compra e venda comercial.
Defeito comprovado. Se o defeito for da nossa responsabilidade, voltamos a produzir os produtos afetados sem custos ou reembolsamos o valor correspondente.
O que não é considerado defeito:
- Pequenas diferenças de cor entre o ecrã e o produto final, entre materiais diferentes ou entre lotes de produção. Cada material e cada técnica de impressão reagem de forma diferente às cores.
- Em produções de grande quantidade, uma variação de até 5% para mais ou para menos na quantidade entregue, que é normal no processo de impressão. Faturamos sempre apenas a quantidade efetivamente entregue.
- Erros que já constavam da maquete aprovada pelo cliente.
- Desgaste causado por uso inadequado ou lavagens fora das instruções do produto.
11. LOGÓTIPOS, MARCAS E CONTEÚDOS
Ao enviar logótipos, imagens ou textos para personalização, garante que tem o direito de os usar. A responsabilidade por qualquer violação de direitos de autor ou de marca é do cliente.
Reservamo-nos o direito de recusar trabalhos com conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
As maquetes e os designs criados pela Vasta destinam-se à produção encomendada. Se quiser os ficheiros finais para usar noutros fornecedores, fale connosco.
Podemos mostrar fotografias dos trabalhos realizados nas nossas redes sociais e portfólio. Se preferir que o seu trabalho não seja divulgado, basta dizer-nos.
12. PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados que nos fornece são tratados de acordo com a nossa [Política de Privacidade].
13. RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
Consumidores. Em caso de litígio, pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Avenida Fernão de Magalhães, 240, 1.º, 3000-172 Coimbra
Mais informações no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
14. LEI APLICÁVEL
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Nos contratos com empresas, é competente o foro da comarca de Coimbra. Nos contratos com consumidores, aplicam-se as regras legais de competência, sem prejuízo dos direitos que a lei do país de residência do consumidor lhe garanta.
15. ALTERAÇÕES
Podemos atualizar estes Termos. A versão aplicável a cada encomenda é a que estava publicada no momento em que a fez.